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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE PRESIDENTE DA(O) DECIMA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DO PRÓXIMO DIA 16/04/2024, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 13:31:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS:
0033741-26.2023.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0033741-26.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0840431-35.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00324015 AGTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: RICARDO SILVA MACHADO AGDO: ALEXANDRE FONTES TEIXEIRA AGDO: MARIA ANGELA GAZANEGO PONTES ADVOGADO: ALOISIO FRANCA BRANCO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:
0073279-14.2023.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0073279-14.2023.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0364159-90.2008.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00700306 AGTE: CBC SHOPPING CENTERS S A ADVOGADO: JOÃO AUGUSTO BASILIO AGDO: ZOOMP CONFECCÇÕES S A AGDO: ÁLVARO CELSO SAMPAIO NEIVA ADVOGADO: RENATA FURTADO REBOLLAL LOPEZ ADVOGADO: THOMAS MULLER AGDO: RENATO KHERLAKIAN ADVOGADO: CESAR AUGUSTO DA SILVA PERES ADVOGADO: DANIEL BURCHARDT PICCOLI AGDO: VERA REGINA ARRUDA NEIVA ADVOGADO: TADEU LUIZ LASKOWSKI ADVOGADO: DANIEL BURCHARDT PICCOLI ADVOGADO: CAROLINA MIGUEZ DE ALMEIDA ADVOGADO: CESAR AUGUSTO DA SILVA PERES RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:
0003044-27.2022.8.19.0042
003. APELAÇÃO 0003044-27.2022.8.19.0042 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0003044-27.2022.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2023.00975759 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: AMANDA DA COSTA FERREIRA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0008133-95.2017.8.19.0045
004. APELAÇÃO 0008133-95.2017.8.19.0045 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0008133-95.2017.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2023.00943896 APELANTE: JULIO CESAR FERREIRA DA COSTA ADVOGADO: ELCIO DE SA RUFINO APELADO: DINO LOPES DE OLIVEIRA ADVOGADO: EDSON BRASIL DE MATOS NUNES ADVOGADO: RAQUEL BELLO VISCONTI ADVOGADO: RAYSSA DUARTE DA SILVA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:
0009448-43.2015.8.19.0203
005. APELAÇÃO 0009448-43.2015.8.19.0203 ASSUNTO: ALIENAÇÃO JUDICIAL / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0009448-43.2015.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2023.00776918 APELANTE: MARCIA ABREU DE OLIVEIRA FIGUEIREDO ADVOGADO: MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO APELADO: JOEL CHRISTOPHER CREED ADVOGADO: ANA PAULA FICHEIRA DEL-VECCHIO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:
0015256-50.2020.8.19.0204
006. APELAÇÃO 0015256-50.2020.8.19.0204 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0015256-50.2020.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2023.00721024 APELANTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: THAIS DE SOUZA MELO ADVOGADO: MARCOS CABRAL DE ALMEIDA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:
0026503-59.2019.8.19.0011
007. APELAÇÃO 0026503-59.2019.8.19.0011 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CABO FRIO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0026503-59.2019.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2023.00806811 APELANTE: MAGNO DA SILVA SAURINE ADVOGADO: QUÉSIA DE SOUZA SOBRINHO SAURINE APELADO: SIDNEY DO NASCIMENTO SILVA ADVOGADO: FÁBIO LEONE MACHADO RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:
0030718-32.2020.8.19.0209
008. APELAÇÃO 0030718-32.2020.8.19.0209 ASSUNTO: EXCESSO DE EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0030718-32.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00965230 APELANTE: ORRIS BARONI DE BARROS ADVOGADO: KARINE ARAUJO FERREIRA VIANA APELADO: SANTOPIETRO IMÓVEIS LTDA ADVOGADO: CELSO BARREIRO DE ALMEIDA ADVOGADO: LUIS FELIPE MICHEL DE SOUSA ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA DA SILVA BOCKS RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:
0033658-04.2019.8.19.0209
009. APELAÇÃO 0033658-04.2019.8.19.0209 ASSUNTO: DANO MORAL DECORRENTE DAS RELAÇÕES FAMILIARES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0033658-04.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00525244 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: RENAN GONÇALVES LIPORACI APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: GABRIELLY NEVES DE JESUS ADVOGADO: MATHEUS CARLOS FERNANDES SOARES APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:
0039210-18.2021.8.19.0002
010. APELAÇÃO 0039210-18.2021.8.19.0002 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0039210-18.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2023.00885220 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MICHELE SOUZA DE LIMA ADVOGADO: CHRISTOFER ATAIDES ESTÁCIO DA SILVA ADVOGADO: NADIELE FONSÊCA DE MESQUITA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: WANDER SILVA MADEIRA RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:
0048128-22.2019.8.19.0021
011. APELAÇÃO 0048128-22.2019.8.19.0021 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0048128-22.2019.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2023.00544120 APELANTE: D ARAUJO INCORPORAÇÃO LTDA ADVOGADO: FERNANDA COSTA PAGANI ADVOGADO: NATÁLIA RODRIGUES DOS SANTOS APELADO: CÉLIO MARTINS DE SOUZA ADVOGADO: JOAQUIM LUZ PINHEIRO APELADO: LUMIAR J.B.A. GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: CLAUDIO MANDELBLATT DE LIMA FIGUEIREDO ADVOGADO: RAFAEL RIBEIRO SANTORO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:
0186975-98.2018.8.19.0001
012. APELAÇÃO 0186975-98.2018.8.19.0001 ASSUNTO: COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0186975-98.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00753551 APELANTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIRO APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: ANANDA SANTOS PAMPONET ADVOGADO: CAROLINE BARRETO DE OLIVEIRA ADVOGADO: JOÃO BAPTISTA DA SILVA NETO APELADO: ELAINE MARIA TEIJEIRO DA SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DIEGO MARTINS CASPARY RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:
0199142-79.2020.8.19.0001
013. APELAÇÃO 0199142-79.2020.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0199142-79.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00663104 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APELADO: HOSPEDARIA SANTANA LTDA EPP ADVOGADO: DANIEL KLEIN ADVOGADO: BEATRIZ CESARIO DE ABREU ADVOGADO: TERESA CRISTINA FONSECA DE OLIVEIRA GARCIA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:
0229795-40.2015.8.19.0001
014. APELAÇÃO 0229795-40.2015.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0229795-40.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00234699 APELANTE: VALE S A ADVOGADO: CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET APELADO: EDB ENGENHARIA DO BRASIL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:
0801421-15.2023.8.19.0023
015. APELAÇÃO 0801421-15.2023.8.19.0023 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801421-15.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2023.00971550 APELANTE: MARCOS SEABRA DE SOUZA ADVOGADO: DANIEL CAMPOS MAGALHAES ADVOGADO: LEVY ROCHA COLLE JUNIOR ADVOGADO: WENERSON XIMENES NEIVA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:
0810575-39.2022.8.19.0202
016. APELAÇÃO 0810575-39.2022.8.19.0202 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0810575-39.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2023.00843973 APELANTE: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: LUZANILBA MOREIRA DA SILVA APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:
0826416-71.2022.8.19.0203
017. APELAÇÃO 0826416-71.2022.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0826416-71.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2023.00872768 APELANTE: DANIELA FERREIRA RIBEIRO BORGES ADVOGADO: MARCUS ANDRÉ DA COSTA BORGES ADVOGADO: DANIELA FERREIRA RIBEIRO BORGES APELANTE: BANDEIRANTES COMERCIO DE RACOES LTDA ADVOGADO: MARCELLE MEDEIROS CORREA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:
0829329-50.2022.8.19.0001
018. APELAÇÃO 0829329-50.2022.8.19.0001 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0829329-50.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00825322 APELANTE: MARIA CHRISTINA NEVES ADVOGADO: PAULO ALFREDO GOLINELLI FERRAZ APELADO: BRUNO DONATO MAFFEI RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:
0835251-72.2022.8.19.0001
019. APELAÇÃO 0835251-72.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0835251-72.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00829066 APELANTE: NATHALIA HELENA BARROS MONIER ALVES ADVOGADO: VIVIAN CARLA BOTTEGA ZACARIAS APELADO: BANCO SANTANDER ADVOGADO: ARMANDO MICELI FILHO RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:
0882369-10.2023.8.19.0001
020. APELAÇÃO 0882369-10.2023.8.19.0001 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0882369-10.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00911272 APELANTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: FLAVIA SANTOS DAS NEVES APELADO: MARIA CLARA BARBOZA RODRIGUES REP/P/S/MÃE VANESSA BRAULINO BARBOZA ADVOGADO: IGOR NASSER ALVES RAMOS RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0002335-78.2015.8.19.0028
021. APELAÇÃO 0002335-78.2015.8.19.0028 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0002335-78.2015.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2024.00128447 APELANTE: FERNANDO PEREIRA ROCHA APELANTE: INSTINTO FEMININO DE MACAÉ LTDA. ADVOGADO: LUIZ CARLOS PEREIRA ROCHA ADVOGADO: MARCIA COSTA BARONY ADVOGADO: GISELE NOGUEIRA ANDRADE APELADO: GUILHERME AUGUSTO SIQUEIRA MAGALHÃES ADVOGADO: FABIENI RODRIGUES BARCELOS PINTO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:
0858791-52.2022.8.19.0001
022. APELAÇÃO 0858791-52.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 15 VARA CIVEL AÇÃO: 0858791-52.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00005188 APTE: CAMILA NEVES RODRIGUES DA SILVA APTE: EBIDA ROSA DOS SANTOS APTE: FERNANDO AUGUSTO MANSOR DE MATTOS APTE: FLAVIO GONZAGA ANDRADE APTE: GABRIELA NEVES RODRIGUES DA SILVA APTE: JOSE MARIA DE BRITO NEVES APTE: LUCIOLA DE ARAUJO NEVES SILVA APTE: MARISTELA ABDALLA DE ARAUJO APTE: PEDRO LACOPO DA SILVA APTE: TARSO DE OLIVEIRA ROCHA ADVOGADO: GABRIEL MENDES FRANCISCO DE ARAÚJO APDO: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA ADVOGADO: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:
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